• Estatuto da UFMG
• Regimento Geral da UFMG
•  Resolução 01/2023, de 24 de maio de 2023 – Ressarcimento à UFMG, em atividades de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, que envolvam captação de recursos
• Resolução 05/2022, de 16 de novembro de 2022 – Medalha Prof. José Carneiro Viana
• Resolução 04/2022, de 20 de outubro de 2022 – Criação do Centro de Memória da Escola de Veterinária (CEMEMOR-VET)
• Resolução 03/2022, de 20 de julho de 2022 – Solenidade de Colação de Grau dos Cursos de Medicina Veterinária e de Aquacultura da UFMG
• Resolução 02/2022, de 20 de julho de 2022 
• Resolução 01/2022, de 02 de junho de 2022
• Resolução 02/2020, de 10 de dezembro de 2020
• Resolução 01/2020, de 10 de dezembro de 2020
• Resolução 02/2017, de 31 de agosto de 2017
• Resolução 01/2017, de 25 de maio de 2017
• Resolução 01/2016, de 16 de junho de 2016
• Resolução 01/2015, de 24 de abril de 2015
• Resolução Complementar 04/2014
• Resolução Complementar 02/2014
• Resolução Nº 06/2014 do Conselho Universitário – Proibição de trotes estudantis
• Resolução 01/2013, de 28 de agosto de 2013
• Regimento da Fazenda Experimental Prof. Hélio Barbosa
• Regimento do Hospital Veterinário

Legislação de Concursos Públicos:

• Resolução complementar nº02/2013, de 07 de fevereiro de 2013- Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para a Carreira de Magistério Superior; no âmbito da UFMG