Cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições
Estatuto da UFMG
Instrução Normativa n°6- Suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal no período eleitoral de 2014
Ofício n°07- Condutas:ações de publicidade e de patrocínio- Eleições 2014
Regimento da Fazenda Experimental Prof. Hélio Barbosa
Regimento do Hospital Veterinário
Regimento Geral da UFMG
Resolução 10/95 – Prestação de Serviços
Resolução Complementar 01/2008 – Progressão docente (horizontal e vertical)
Resolução Nº 01/10 – Colação de grau
Resolução Nº 06/2014 do Conselho Universitário – Proibição de trotes estudantis

Legislação de Concursos Públicos:

Resolução complementar nº02/2013, de 07 de fevereiro de 2013- Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para a Carreira de Magistério Superior; no âmbito da UFMG