Comissões internas de segurança têm como objetivo contribuir para a preservação da integridade física dos trabalhadores, atuando para minimizar situações de riscos de acidentes e doenças no trabalho.

Considerando a legislação sobre o tema, tanto no serviço público quanto no setor privado, há obrigatoriedade para criação, treinamento e manutenção de Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no trabalho Rural (CIPATR). Devem ser constituídas a partir de processo eleitoral,para composição específica de acordo com o número de trabalhadores. Dessa forma, sugere-se a formação de comissão mista para atendimento geral das NRs.

Cabe à Comissão investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho, criar mecanismos e ações efetivas para minimizá-los ou eliminá-los e verificar, periodicamente, a qualidade das medidas de prevenção. Ademais, deve colaborar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho, como PCMSO e PGR, organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT), realizar treinamentos voltados à orientação e conscientização dos funcionários quanto à prevenção de acidentes e doenças no trabalho, além de divulgar todas as informações possíveis sobre segurança no trabalho.

Outros tipos de comissão de segurança também podem ser necessárias, de acordo com o empreendimento e as atividades realizadas: Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), Brigada de Incêndio, etc. Legislação específica deve ser consultada para cada caso.

CIBIO

Comissão Interna de Biossegurança (CIBIO) é uma determinação da Lei Nacional de Biossegurança (Lei 11.105/2005), e trata das questões de biossegurança relacionadas a organismos geneticamente modificados e células-tronco. A CIBIO da Escola de Veterinária foi estabelecida pela Portaria 2956/2021, disponível neste link.

CISSP/CIPA

No momento a EV não possui CISSP/CIPA ativa.

CCIH

No momento o HV/EV não possui CCIH ativa.

Brigada de Incêncio

No momento a EV não possui brigada de incêndio ativa.