Dia da Consciência Negra: uma luta constante

20.11.2022

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidenta Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 
 
 
A data surgiu por iniciativa do Grupo Palmares, que foi fundado em 1971 por universitários negros, em Porto Alegre. O grupo tinha como objetivo refletir sobre a situação dos negros no Brasil e lutar pela construção de caminhos mais justos para o país. 
 
O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra, da luta contra a escravidão e líder do Quilombo dos Palmares, que foi assassinado no dia 20 de novembro de 1695. 
 
Localizado no atual estado de Alagoas, o Quilombo dos Palmares abrigava ex-escravizados ou escravizados fugidos, que, em um movimento de resistência, burlavam as estruturas que sustentavam o sistema escravocrata vigente. O quilombo preservava a cultura africana na colônia, e seus membros viviam do plantio e do comércio realizado com povoados e centros urbanos próximos.
 
Assim, a data rememora a história do povo negro no Brasil, ressaltando a violência que a compõe e a luta que a recria. O Dia da Consciência Negra adquire ainda mais importância quando é levado em conta o contraponto mnemônico que ele estabelece em relação à marcações temporais propostas anteriormente, por sujeitos e em contextos distintos. A data enfatiza a ideia de que a liberdade não foi uma concessão branca, como sugere simbolicamente a celebração do 13 de maio, que faz lembrar a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel (1846-1921), em 1888. 
 
A luta pela consolidação da data no calendário nacional é resultado de um processo longo de disputas e debates, mas a reivindicação pela construção de um Brasil mais justo não cessou. Nesse sentido, os debates sobre o enfrentamento ao racismo e criação de oportunidades para que tenhamos mais diversidade em espaços universitários ganha centralidade. 
 
A Lei de Cotas, de nº 12.711, foi uma conquista importante nesse sentido, e completou seu décimo aniversário em agosto de 2022, ano em que deverá ser revista. Ela determina a reserva mínima de 50% das vagas nas instituições federais de educação superior para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas é para estudantes cuja família tenha renda igual ou menor que 1,5 salário mínimo por pessoa; a outra metade é para estudantes de famílias com renda maior que esse valor per capita. Em qualquer opção de renda, pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência têm direito ao número de vagas correspondente à proporção de cada grupo na unidade da federação onde a instituição está instalada. As regras também valem para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. 
 
Na UFMG, a adoção de políticas de ações afirmativas começou em 2009, quando foi implementado o bônus de 10% na nota do antigo vestibular para estudantes de escolas públicas e de 15% para estudantes negros, também vindos do ensino público. A aplicação da Lei de Cotas começou em 2013, de forma gradual, conforme determinado pela própria lei, até atingir o percentual de 50% de reserva de vagas para estudantes negros em 2016.
 
No ano em que está prevista a revisão da Lei de Cotas, ressalta-se a importância da criação de oportunidades no campo educacional que estejam de fato comprometidas com a reparação de desigualdades históricas cujos rastros de violência assombram o presente de um país majoritariamente negro. 
 
 
 
 
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