Senado aprova projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos

15.09.2020

Na esteira do dia do Veterinário, foi aprovado, no Congresso, no último dia 09 de setembro o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos. Proposta pelo Deputado mineiro Fred Costa do Patriota e relatada pelo Senador capixaba Fabiano Contarato da Rede Sustentabilidade. Quando entrar em vigor, a Lei aumentará para até 5 anos a punição para quem ferir, mutilar, mau-tratar ou abusar de animais domésticos, pena que, atualmente, varia de três a doze meses.
 
Com apoio de ampla maioria do Senado Federal e manifestação de instituições da Sociedade Civil, a Lei aprovada visa combater a violência contra animais domésticos que está intimamente relacionada à própria violência doméstica. Para além dos casos de abandono de cães e gatos, registrados aqui no início da pandemia, por desinformação quanto à possibilidade ou não de transmissão do novo coronavírus, o período de isolamento imposto pelas medidas sanitárias registrou também o aumento de 81,5% dos índices de violência contra animais entre Janeiro e Julho deste ano.
 
 
Houve também a proposta para que fossem abrangidos pelo projeto os demais animais de trato doméstico, mas o relator orientou que a matéria fosse apreciada outrora em momento mais oportuno. A Lei segue agora para sanção presidencial.
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