Exigir que os proprietários possuam um certificado de saúde do seu animal, controlar a população através de centros de esterilização e obrigar os donos a recolher as fezes feitas pelos seus pets na rua: três projetos de lei distintos tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte e têm o objetivo de tornar mais harmoniosa a relação entre sociedade e os animais de companhia.
O vereador Carlúcio Gonçalves, do PR, é autor do Projeto de Lei 1822/2011, concluso em 2º turno. Segundo a proposta, os donos de cães e gatos se tornarão obrigados a possuir um Certificado de Saúde Animal, expedido por médico veterinário e com validade de um ano. Nele deverá conter o estado de saúde do animal, a vacinação, características físicas do animal que possam identificá-lo e dados do proprietário como carteira de identidade e CPF.
Nos casos de cães ou gatos que não possuírem boa avaliação e colocarem em risco a saúde pública, os médicos veterinários deverão notificar a prefeitura de acordo com a legislação vigente, para que ela tome as devidas providências. O objetivo é evitar que os animais transmitam doenças à população através do convívio cada vez mais próximo entre os homens e seus animais domésticos. Quem não providenciar o certificado pagará uma multa que será revertida para Organizações não Governamentais destinadas à proteção aos animais.
O professor Marcos Xavier, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva, concorda com a aprovação da lei e vai mais além, segundo ele essa medida pode melhorar até mesmo o mercado de animais de companhia. “Estes certificados podem aumentar a qualidade dos serviços prestados pelos criadores à medida que eles vão passar a oferecer um animal que satisfaça a expectativa do proprietário e com uma condição de saúde que muitas vezes o dono nem tem noção de que deve exigir”, afirma.
O criador torna-se responsável por vender um cão ou gato com o mínimo de risco de transmissão de doenças e que tenha uma duração de vida satisfatória, uma vez que é relativamente comum a pessoa comprar um animal que não tenha uma condição sanitária adequada e em um intervalo de tempo relativamente curto ele vir a falecer. “E isso acaba sendo uma frustração enorme para a família que muitas vezes possui uma expectativa de vida de dez anos para um animal e acaba vivenciando a perda em poucos dias devido à alguma doença infecto contagiosa”, exemplifica Marcos.
Já o vereador Hugo Thomé, do PSDB, tenta implantar centros de esterilização de pequenos animais através do Projeto de Lei 282/2009, concluso em 2º turno. O executivo ficaria autorizado a implantar, em cada distrito sanitário do município, um centro de castração para cães e gatos. A medida tem como objetivo reduzir o crescimento descontrolado da população canina e felina. As unidades cirúrgicas móveis seriam dotadas de equipamentos necessários e ficariam a cargo de um médico veterinário e um agente sanitário. As despesas seriam pagas pelo orçamento do município ou através de recursos advindos de convênios firmados com órgãos ou entidades responsáveis pela área da saúde.
O projeto ajudaria a evitar a transmissão de doenças pelos animais que vivem na rua em função do abandono. Já existem medidas que tentam controlar o problema, como o controle de zoonoses da prefeitura que recolhe os animais e os mantém em um lugar à espera de adoção ou recuperação pelos donos. Neste cenário, a castração seria a melhor medida junto a campanhas visando a posse responsável dos animais domésticos.
Para o professor Marcos Xavier, “o brasileiro ainda é um proprietário passional, impulsivo e desinformado. Que conhece uma determinada raça em um filme e se apaixona por ela momentaneamente ou vê uma foto bonita em uma revista especializada e quer ter o animal. Então, ele não procura saber se o temperamento daquele cão de raça é condizente com o estilo de vida em que vive”. Segundo ele, essa impulsividade pode ser uma das causas do abandono. Outra característica da posse responsável é se informar das vacinas que o pet deve tomar para que sua saúde seja preservada.
De acordo com o professor, uma das dificuldades em se implementar estes centros de esterilização é convencer o proprietário a levar seu pet para a cirurgia. “Culturalmente o brasileiro ainda entende o processo como uma mutilação. Também são comuns os mitos a respeito de um cão castrado que nem sempre têm um fundamento científico. Muitos acham que o cão vai perder a libido sexual, ficar mais prostrado e menos ativo, acumular mais gordura e perder a capacidade de guardar o território. É um problema de falta de informação que os programas de posse responsável enfrentam”, explica.
A vantagem é que a castração será oferecida gratuitamente ou a um preço muito mais baixo, dando oportunidade para aqueles proprietários que tem baixo poder aquisitivo. “Em alguns casos o proprietário tem que arcar com um baixo custo de manutenção de pós-cirurgia como antibióticos, analgésicos e colares de contenção. Mas ainda assim, acaba sendo economicamente interessante para eles, pois o custo deste tipo de esterilização sai por menos de 5% do valor que ele pagaria em uma clínica particular”, analisa o professor. O desafio é que haja um sistema estruturado para atender a demanda que irá surgir quando o sistema público começar a oferecer este serviço e manter a qualidade do procedimento.
O terceiro e último é o Projeto de Lei 415/2009, já aprovado em 1º turno, que tem como autor o vereador Elias Murad, do PSDB. Ele pretende obrigar os proprietários a recolherem as fezes dos seus animais e dessa forma conservar os espaços públicos. Num primeiro momento, a fiscalização vai orientar o dono a recolher o material, condicioná-lo adequadamente e descartar em local apropriado. No caso de descumprimento da orientação ou reincidência, será aplicada uma multa no valor correspondente à quinta parte do salário mínimo vigente no país.
De acordo com o professor, quando o proprietário possui os cuidados básicos com seu animal como levá-lo ao veterinário e promover uma vermifugação frequente, o risco destas fezes contaminarem alguém é muito baixo. Mas ele existe, principalmente em relação às doenças que causam transtorno no trato gastrointestinal do ser humano, como verminoses, parasitas e micro organismos. “Uma outra possiblidade é um cão doente transmitir, pelas fezes contaminadas, uma doença específica a outro cão que não esteja devidamente vacinado ou não esteja em condições de saúde adequadas”, adverte.
Ele destaca que o mais importante da lei é estimular o proprietário a desenvolver o aspecto de cidadania, respeitar os outros que não gostam de animais e preservar o patrimônio público. “Fora as doenças que o animal pode transmitir através das fezes eliminadas é preciso pensar que vivemos em sociedade e na inconveniência que essas fezes podem causar para outras pessoas que podem se sujar ou então não gostam tanto de animais. Nós temos uma tendência de reclamar quando vemos nossa cidade sendo mal cuidada, mas também precisamos ter o hábito de cuidar bem dela”, conclui.
