O avanço das tecnologias e o aumento das atividades realizadas virtualmente representam desafios à garantia da privacidade e à proteção de dados pessoais. Com a pandemia, esse debate foi intensificado. As medidas de controle de disseminação do vírus não estariam violando a confidencialidade dos dados?
Segundo o professor Leonardo Parentoni, da Faculdade de Direito da UFMG, há uma confusão quanto a um suposto conflito entre proteção de dados individuais e combate à pandemia. Na verdade, combater o vírus não implica desprezar a proteção das informações. Tanto que a Lei Geral de Proteção de Dados garante que as medidas que utilizam informações pessoais respeitem um conjunto de garantias.
Como exemplo da aplicação da legislação para proteger a privacidade, o professor cita a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Medida Provisória 954/2020, que determinava que as empresas de telecomunicação disponibilizassem ao IBGE a localização de todo cidadão brasileiro. Como não respeitou algumas garantias preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Saiba mais em entrevista com Leonardo Parentoni para a TV UFMG (equipe: Diogo Diniz – produção, Márcia Botelho – edição de imagens e Isabella Lisboa – edição de conteúdo).
