Entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, será realizado o Curso de Licenciamento Ambiental. O evento acontece no auditório do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Escola, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Com objetivo de transmitir informações que levem ao conhecimento específico, o curso é indicado para profissionais, técnicos e estudantes que atuam ou querem atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas.
O curso tem carga horária de 30 horas. O valor da inscrição é R$ 360,00, sendo 10% das vagas reservadas para bolsistas da Fump. As inscrições serão realizadas entre os dias 17 de junho e 20 de julho pelo link.
Confira o conteúdo programático do curso:
1 – Introdução
1.1 – O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
1.2 – A aplicabilidade do Licenciamento na compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
2 – Instrumentos Legais – O Contexto Legal do Licenciamento
2.1 – Leis e decretos estaduais
2.2 – Deliberações e resoluções Copam
2.3 – Leis, decretos e resoluções federais
2.4 – Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de Processos de licenciamento e de autuação
3 – As Atribuições do Sisema-Sistema Estadual de Meio Ambiente
3.1 – A atuação do COPAM: Objetivos e finalidades
3.2 – A atuação do CERH: Objetivos e finalidades
3.3 – As competências do IEF, FEAM e IGAM
3.4 – Interface entre os órgãos do sistema e demais órgãos licenciadores/autorizadores externos ao sistema
4 – Procedimentos para o Licenciamento Ambiental
4.1 – O licenciamento Ambiental-FEAM
4.1.1 – Licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO)
4.1.2 – Custos de análise
4.1.3 – Prazos de validade das licenças
4.1.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento ambiental
4.2 – A outorga da Água-IGAM
4.2.1 – Modalidades de outorga: autorização, concessão, permissão
4.2.2 – Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga
4.2.3 – Fiscalização, infrações e sanções
4.2.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de requerimento de outorga de direito de uso das águas
4.3 – O licenciamento Florestal-IEF
4.3.1 – Concessão de licenças e procedimentos das atividades de registro, licenciamento, fiscalização
4.3.2 – Custos de análise
4.3.3 – Prazos de validade das licenças
4.3.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento florestal
