O conceito de bem-estar animal vem sendo discutido cada vez mais, tanto entre proprietários de pets e criações, quanto por especialistas da área. O tema merece atenção e tem ganhado espaço recentemente, mas algumas pessoas ainda desconhecem a questão e não se preparam para receber um animal em seu lar. Um animal não vive apenas de alimento, e algumas vezes até este elemento básico é ignorado. Ter espaço físico adequado para o desenvolvimento, conforto e cuidados com a saúde do animal também é fundamental.
Enquanto o assunto está limitado aos pets, o bem-estar animal normalmente é respeitado, pois o pet costuma ser tratado como um ente da família. Porém, o bem-estar animal é negligenciado pelo público quando relacionado a produtos de origem animal. Saber a origem da carne, leite e ovos que você consome também é importante, pois é a maneira de garantir que a carne passou por fiscalização estadual e federal.
A professora Adriane Pimenta do Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinárias (DCCV) afirma que a questão é antiga na Europa e nasceu de uma conscientização da população. “Se o público brasileiro se educar a consumir alimentos produzidos eticamente, isto irá mudar. O que aconteceu na Europa não foi iniciativa dos produtores, mas uma exigência do mercado por regulamentação”.
Segundo a professora Adriane Pimenta, o veterinário desenvolve um trabalho de suma importância ao acompanhar a vida dos animais, e são eles os principais responsáveis por avaliar o bem-estar. “Pets devem ser levados ao veterinário 2 vezes ao ano, e não se pode confundir banho e tosa em um pet shop com uma visita ao veterinário”. Quanto a pecuária, “além do veterinário, o zootecnista também é plenamente capaz de avaliar o bem-estar animal, e deve acompanhar todas as fases, do nascimento ao abate”, explica a professora.
A regulamentação de produtos de origem animal
O bem-estar animal também é importante quando você consome produtos de origem animal, garantindo que o animal não sofreu maus tratos, e que foi acompanhado de perto por veterinários e zootecnistas. A legislação brasileira vigente não trata especificamente do bem-estar animal, porém várias leis como o decreto 24.645 de 1934 que estabelece medidas de proteção dos direitos animais, e a Lei 9.605 de 1998 que define maus tratos e dispõe sanções penais e administrativas.
De acordo com a professora Cléia Ornellas do Departamento de Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DTIPOA), “o primeiro passo para o consumidor é comprar apenas em estabelecimentos com alvará de funcionamento, pois este obrigatoriamente comercializará produtos provenientes de abatedouros oficiais e credenciados. O produto terá sido avaliado por Médicos Veterinários do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) ou equivalentes como Serviço de Inspeção Estadual (SEI) ou Municipal (SIM)”.
Portanto, a maneira mais prática de descobrir a origem destes produtos e garantir o zelo do bem-estar animal, é verificando os selos de inspeção sanitária. Técnicas para se evitar estresse do animal, melhor qualidade de vida e o abate humanitário são algumas das exigências para comercialização legal no país.
As 5 liberdades
Bem-estar engloba estado físico e mental, e todos os animais sob responsabilidade do homem devem ter suas necessidades básicas respeitadas. Em 1965, o Conselho do Bem-Estar de Animais de Fazenda (Farm Animal Welfare Council – FAWC) da Inglaterra, criou um conjunto de estados ideais chamado de “cinco liberdades”. A lista diz respeito a todos os animais, domésticos ou silvestres, e serve como padrão básico para o entendimento e a prática do bem-estar animal. As cinco liberdades ditam que o animal deve ser:
1 – Livre de fome e sede
2 – Livre de desconforto
3 – Livre de dor, machucados e doenças
4 – Livre para expressar o seu comportamento natural
5 – Livre de medo e stress