Acontece nos dias 9,10,11 e 12 de julho, o Curso de Licenciamento Ambiental. O principal objetivo do curso é transmitir aos participantes informações que levem ao conhecimento específico, quanto à sistemática e procedimentos de licenciamento ambiental no Estado de MG e as atribuições e competências de cada órgão do sistema estadual de meio ambiente, com enfoque entre os seus relacionamentos e com outros órgãos licenciadores externos ao sistema.
As atividades do curso serão de 8h às 12h, sendo extenso de 14h ás 18h exclusivamente no dia 11 de julho. As inscrições podem ser feitas entre os dias 28 de maio e 15 de junho de 2012, de acordo com número de vagas disponíveis.
O curso será no auditório do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva (DMVP) e é destinado aos profissionais, estudantes e técnicos que atuam nas áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental.
O valor da inscrição é R$ 60,00 e os interessados deverão se inscrever neste link..
Confira a programação completa do curso:
1 – Introdução
1.1 – O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
1.2 – A aplicabilidade do Licenciamento na compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
2 – Instrumentos Legais – O Contexto Legal do Licenciamento
2.1 – Leis e decretos estaduais
2.2 – Deliberações e resoluções Copam
2.3 – Leis, decretos e resoluções federais
2.4 – Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de Processos de licenciamento e de autuação
3 – As Atribuições do Sisema-Sistema Estadual de Meio Ambiente
3.1 – A atuação do COPAM: Objetivos e finalidades
3.2 – A atuação do CERH: Objetivos e finalidades
3.3 – As competências do IEF, FEAM e IGAM
3.4 – Interface entre os órgãos do sistema e demais órgãos licenciadores/autorizadores externos ao sistema
4 – Procedimentos para o Licenciamento Ambiental
4.1 – O licenciamento Ambiental-FEAM
4.1.1 – Licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO)
4.1.2 – Custos de análise
4.1.3 – Prazos de validade das licenças
4.1.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento ambiental
4.2 – A outorga da Água-IGAM
4.2.1 – Modalidades de outorga: autorização, concessão, permissão
4.2.2 – Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga
4.2.3 – Fiscalização, infrações e sanções
4.2.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de requerimento de outorga de direito de uso das águas
4.3 – O licenciamento Florestal-IEF
4.3.1 – Concessão de licenças e procedimentos das atividades de registro, licenciamento, fiscalização
4.3.2 – Custos de análise
4.3.3 – Prazos de validade das licenças
4.3.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento florestal
