Com o objetivo de transmitir informações que levem ao conhecimento específico, quanto à sistemática e procedimentos de licenciamento ambiental no Estado de MG, o curso de Licenciamento Ambiental terá mais uma edição. As inscrições se iniciam no dia 9 de setembro.
O curso, que será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro de 2013, tem carga horária de 20h e 50 vagas disponíveis, sendo que 10% destas são destinadas a alunos da Fump (Fundação Mendes Pimentel).
O valor da inscrição é de R$360,00 podendo ser realizada até o dia 11 de outubro neste link. O curso será realizado no Anfiteatro do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Escola de Veterinária da UFMG.
O curso é direcionado a profissionais, estudantes e técnicos que atuam ou querem atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.
Confira o conteúdo programático:
1 – Introdução
1.1 – O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
1.2 – A aplicabilidade do Licenciamento na compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
2 – Instrumentos Legais – O Contexto Legal do Licenciamento
2.1 – Leis e decretos estaduais
2.2 – Deliberações e resoluções Copam
2.3 – Leis, decretos e resoluções federais
2.4 – Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de Processos de licenciamento e de autuação
3 – As Atribuições do Sisema-Sistema Estadual de Meio Ambiente
3.1 – A atuação do COPAM: Objetivos e finalidades
3.2 – A atuação do CERH: Objetivos e finalidades
3.3 – As competências do IEF, FEAM e IGAM
3.4 – Interface entre os órgãos do sistema e demais órgãos licenciadores/autorizadores externos ao sistema
4 – Procedimentos para o Licenciamento Ambiental
4.1 – O licenciamento Ambiental-FEAM
4.1.1 – Licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO)
4.1.2 – Custos de análise
4.1.3 – Prazos de validade das licenças
4.1.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento ambiental
4.2 – A outorga da Água-IGAM
4.2.1 – Modalidades de outorga: autorização, concessão, permissão
4.2.2 – Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga
4.2.3 – Fiscalização, infrações e sanções
4.2.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de requerimento de outorga de direito de uso das águas
4.3 – O licenciamento Florestal-IEF
4.3.1 – Concessão de licenças e procedimentos das atividades de registro, licenciamento, fiscalização
4.3.2 – Custos de análise
4.3.3 – Prazos de validade das licenças
4.3.4 – Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento florestal
