O Governo de Minas instituiu, por meio do Decreto 48.657, publicado no sábado (15/7), o Comitê Extraordinário de Prevenção e Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, de caráter deliberativo, com a competência de definir medidas de prevenção à chegada do vírus H5N1 no estado.
A presidência do comitê será exercida pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) e vai contar com representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , Geral (SecGeral) , de Saúde (SES) , de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , de Planejamento e Gestão (Seplag) , além do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) , que vai exercer a função da Secretaria Executiva do comitê, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais Minas Gerais (original name) Minas Gerais (PMMG) . Especialistas e membros de outros órgãos públicos ou privados podem ser convidados a participar das reuniões com os objetivos de fornecer informações técnicas e contribuir na elaboração das medidas de prevenção e controle do vírus.
Ainda de acordo com o decreto, as medidas de prevenção e controle do vírus H5N1 deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações de defesa sanitária e zoosanitária, está em conformidade com a evolução dos riscos com base e dados epidemiológicos, garantir o abastecimento e a segurança alimentar, além da sanidade e o bem-estar animal. Para efetivação das medidas serão promovidas ações de caráter informativo e de orientação à população aos municípios e aos setores produtivos.
De acordo com o diretor técnico do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, o objetivo com a criação do comitê é a coordenação integrada das ações de prevenção da doença em Minas. “Esperamos, com um conselho deliberativo, que sejam adotadas medidas integradas de forma assertiva e eficaz no estado. Desde o final do ano passado, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota de alerta sobre o vírus na América do Sul, Minas já vem conversando com as entidades, tanto privadas, quanto públicas. Mas, agora, a finalidade é que as ações de prevenção e enfrentamento sejam integradas entre os órgãos das esferas estadual e federal”, explicou.
Nunca houve casos registrados em território mineiro. Até domingo (16/7), o Ministério da Agricultura e Pecuária já registrou 64 focos da influenza aviária de alta patogenicidade, por meio de investigações laboratoriais com resultado positivo. Elas estão concentradas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Foram 62 confirmações em aves silvestres e duas em aves de subsistência. Nenhuma contaminação de ave comercial foi registrada no Brasil.
Vale ressaltar que o consumo da carne de aves e ovos é seguro, conforme respaldado cientificamente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente.
