O projeto que legaliza o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração em Belo Horizonte foi aprovado, no plenário da Câmara Municipal (CMBH), em 2º turno, na terça-feira (6), em votação simbólica. O resultado foi comemorado por carroceiros que ocupavam a galeria da Casa.
O projeto aprovado na terça-feira mantém a proibição do uso de equipamento inadequado como chicote, aguilhão, freio tipo ‘professora’ ou de instrumento que possa causar sofrimento, dor e dano à saúde do animal, bem como outra forma de castigo imposta pelo proprietário sob qualquer pretexto.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) e outros 18 parlamentares são signatários do PL 738/19, que torna legal o uso de ferraduras de borracha ou material semelhante em animais de tração, desde que as peças não tamponem totalmente o casco do animal e estejam todas alinhadas e na mesma espessura.
A proibição às ferraduras de borracha constava da Lei 10.119 de 2011, pois, naquele momento, os legisladores municipais acreditavam que os equipamentos poderiam causar danos à saúde dos animais. De acordo com a CMBH, hoje, contudo, formou-se uma nova ideia a respeito do tema, embasada em laudos emitidos por médicos veterinários da Universidade Federal de Minas Gerais Minas Gerais (original name) Minas Gerais e do Centro Universitário Newton Paiva atestando os benefícios da ferradura de borracha para a saúde animal.
Ao justificar a apresentação do projeto, os vereadores que o assinam argumentam que os laudos apontam as ferraduras de borracha como “ideais para utilização em cidades com a topografia como a da capital mineira”, que é acidentada, com muitos morros.
Já as ferraduras convencionais de ferro ou aço, mesmo que antiderrapantes, nem sempre seriam adequadas para o animal frear em descidas ou tracionar para subir morros. Na justificativa, os parlamentares defendem que o uso das ferraduras de borracha poderia evitar lesões ou problemas de saúde para os animais, bem como aumentar a segurança no trabalho dos condutores.
A vereadora Bella Gonçalves (Psol) apoiou a proposição e lembrou que os carroceiros realizam um serviço socioambiental para a cidade ao darem destinação adequada a entulhos e outros rejeitos.
Atuação dos carroceiros na cidade
Os carroceiros em Belo Horizonte costumam ser contratados para levar resíduos de poda e terra, pneus, colchões e móveis velhos para as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), que são os locais apropriados para a entrega gratuita de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional.
Nas URPVs, o material entregue é separado em caçambas e recolhido regularmente pela Prefeitura. Após a triagem de recicláveis, rejeitos e inertes, parte dos resíduos vai para uma das duas Estações de Reciclagem de Entulho da PBH, onde é transformada em agregado reciclado, podendo novamente ser reintroduzido na cadeia da construção civil.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que, além da dimensão do trabalho, garantindo renda para quem atua como carroceiro na cidade, o projeto abarca a questão da relação entre carroceiros e cavalos. Ele afirma que os profissionais estão cada vez mais conscientes da necessidade de se manter os cuidados necessários para os animais terem uma boa saúde.
Nos casos de constatação de maus-tratos físicos ou mentais aos animais, o agente da autoridade de trânsito municipal pode abordar o condutor, apreender o veículo e acionar imediatamente a Polícia Ambiental, para apreensão conjunta do animal e seu recolhimento a estabelecimento adequado.
O vereador Arnaldo Godoy (PT) defendeu o projeto de lei e a atuação dos carroceiros, contudo disse que, de modo algum, uma infração praticada por um carroceiro específico pode ser usada como pretexto para dar fim a esta atividade.
O vereador Catatau do Povo (PHS) fez referência às altas taxas de desemprego do país e de BH para defender o direito dos carroceiros ao trabalho
Fim da tração animal
O vereador Jair Di Gregório (PP) manifestou-se contrário às ferraduras de borracha, bem como o uso dos cavalos como animais de tração pelos carroceiros. Como justificativa de seu posicionamento contrário ao projeto, Di Gregório afirmou que o cavalo sofre muito no centro urbano. “Eu vou votar e vou buscar voto demais nesta Casa pra acabar com a tração animal em Belo Horizonte”, afirmou o parlamentar, que defende o modelo da tração motorizada em substituição ao uso de cavalos.
“Já vi cavalo esfregando o peito na subida do asfalto, sendo massacrado pelo carroceiro e eu não chamo esse cara de carroceiro, eu chamo ele de carrasco”, disse Di Gregório para exemplificar o que ele considera estar evitando ao defender a proibição da tração animal.
O projeto que foi aprovado nesta terça-feira, em 2º turno, segue para redação final e, em seguida, será encaminhado para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente
Com informações da CMBH
