A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o PL (Projeto de Lei) 79/2021 que proíbe fogos de artifício com estampido na capital mineira, ontem (1º). O objetivo da medida é proteger crianças, idosos e animais dos problemas ocasionados pelo barulho dos artefatos.
O PL foi aprovado com 35 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. De autoria de Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), a proposição precisava do voto favorável de 21 vereadores. Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, todos do Partido Novo, votaram contra. A proposta segue agora para a sanção ou veto total ou parcial do prefeito.
No momento de debate de projeto, Miltinho mostrou um vídeo com cenas de reações de crianças com autismo e animais durante queima de fogos. Para o político, as imagens são autoexplicativas e mostram a necessidade da proibição dos artefatos.
Assunto não caberia ao município
Já para Fernanda Pereira Altoé (Novo), os malefícios são reconhecidos, porém, a lei que disciplina o assunto é federal e não caberia ao Município legislar sobre o assunto. Ela aponta que o Decreto-Lei 4238, de 1942, permite os usos destes fogos e que a lei municipal, ainda que aprovada, não teria validade.
“Deveríamos fazer uma moção ao Congresso Nacional pedindo a alteração desse decreto-lei”, afirmou se manifestando contra a proposta.
Para Irlan Melo, contudo, ainda que a iniciativa seja mais à frente questionada do ponto de vista jurídico, já há jurisprudência, uma vez que lei similar em São Paulo já está em vigor desde 2018.
“Tivemos quatro tentativas de revogação dessa lei (de SP), mas ela está tendo eficácia, então, se no futuro tivermos alguma tentativa de derrubada, já temos jurisprudência”, afirmou o vereador ao cobrar respeito às pessoas com autismo e aos animais, que são os principais impactados negativamente com os fogos de estampido.
Antes da aprovação do PL, foi votada e rejeitada com 39 votos contrários e nenhum favorável, a Emenda Substitutiva 1. De autoria de Álvaro Damião (União), a proposta dava nova redação ao Art. 1º para determinar que a proibição se restringiria aos fogos de estampidos que ultrapassassem 120 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. Com a aprovação do PL, ficaram prejudicadas as emendas 2 e 3 ao projeto.
Desespero de animais
O impacto do barulho dos fogos de artifício sempre foi conhecido e o prejuízo aos animais vem sido mais difundido após tutores passarem a compartilhar momentos de pânico durante os estampidos.
Em dezembro de 2021, espalharam-se pelas redes relatos de animais domésticos, como cães e gatos, se desesperando durante a comemoração ao título brasileiro do Atlético, em Belo Horizonte.
Durante o jogo, um internauta manifestou preocupação com seu pet. “Eu estou ‘torcendo’ para o Atlético ser campeão logo. Vai ganhar, é inevitável. Que seja o mais breve possível porque meu cachorro não aguenta mais fogos todo dia”.
“Sou torcedor do Atlético, meu falecido pai era fanático pelo Galo. Mas ver meu cachorro apavorado pelas bombas e foguetes tirou completamente minha alegria pelo título. Na real, tô numa tristeza só. Primeiro meu pai não está aqui pra ver o Galo bicampeão, segundo meu cachorro tá desorientado”, escreveu um torcedor mostrando a foto do animalzinho visivelmente abatido.
Problemas com fogu
Paula Mayer Costa, médica veterinária neurologista da UFMG, explica que o animal escuta melhor que os seres humanos. “Escutam muito bem, têm esse sentido mais aguçado. Com isso, provoca-se uma excitação no animal, e o barulho dos fogos desencadeia diversas alterações”, conta em entrevista anterior ao BHAZ.
“O animal pode ter convulsões e problemas cardíacos, por exemplo. Eles ficam com muito medo, tentam se defender, sair daquele lugar que está com muito barulho. O primeiro instinto dele é fugir. Por isso, nesses momentos, não é recomendável abrir portas ou janelas da casa, para que o animal não saia”, continua.
Danos irreversíveis
Com base em estudos científicos, o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) defende que fogos de artifícios com estampidos sejam proibidos e gradativamente substituídos por fogos sem ruídos em todo território nacional.
De acordo com a CFMV, já há comprovação científica dos danos irreversíveis para animais e seres humanos causados por artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso e, por isso, recomenda-se a utilização de fogos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado. Confira íntegra da nota técnica.
Com CMBH e CFMV
